Quem somos
A Baía do Tejo S.A. é uma empresa do sector empresarial do estado que tem como missão valorizar e desenvolver os seus territórios, promovendo a requalificação urbanística e ambiental, assegurando a gestão dos seus Parques Empresariais, localizados no Barreiro, Estarreja e Seixal. Assume ainda, desde 2012, a missão de promoção do Projeto Arco Ribeirinho Sul em parceria com os Municípios de Almada, Barreiro e Seixal.
Compromisso da Baía do Tejo S.A.
O novo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 "Regulamento Geral de Proteção de Dados" (RGPD), é aplicável a partir de 25 de maio de 2018 e estabelece regras referentes à Proteção de Dados de pessoas singulares em todos os países membros da União Europeia.
Tendo em consideração o âmbito de atuação da Baía do Tejo S.A. e o facto de proceder ao tratamento de dados pessoais, assumimos um compromisso de rigor no cumprimento do referido Regulamento.
A Baía do Tejo S.A. declara que implementou e continuará a implementar medidas de natureza técnica e organizativa para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos, tendo como objetivo evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, dependendo para tal do estado atual da tecnologia, da natureza dos dados armazenados e dos riscos a que eventualmente estão expostos.
Queira por favor ler a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados.
Responsável pelo Tratamento de Dados
A Baía do Tejo S.A. é a pessoa coletiva responsável pelo tratamento dos dados pessoais que são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.
Encarregado/a de Proteção de Dados (EPD)
A Baía do Tejo S.A. no âmbito das boas práticas empresariais, designou uni Encarregado de Proteção de Dados (adiante designado, abreviadamente, por EPD), que poderá ser contactado/a através do email epd@baiadotejo.pt
O EPD é o ponto de ligação entre a Baía do Tejo S.A. e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, assim como entre a Baía do Tejo S.A. e os titulares dos dados.
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados").
Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa singular.
De quem os recolhemos?
De acordo com o âmbito de atuação da Baía do Tejo S.A., são tratados dados de pessoas coletivas e singulares. Tendo em consideração o campo de acção do presente regulamento, a Baía do Tejo S.A., pode recolher dados dos seguintes tipos de pessoas singulares:
- Clientes/parceiros e respetivos colaboradores/as
- Prestadores de serviços e respetivos colaboradores/as
- Estagiários/as
- Participantes em eventos promovidos pela Baía do Tejo S.A.
- Visitantes das instalações da Baía do Tejo S.A.
- Contactos espontâneos no âmbito das relações institucionais e externos da empresa
- Trabalhadores/as
Que tipo de dados recolhemos?
A Baía do Tejo S.A. recolhe dados que se mostrem adequados, necessários e limitados relativamente às finalidades para os quais são tratados, podendo recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
- dados de identificação
- dados de contacto
- dados de habilitação e situação profissional
- dados bancários e financeiros
- outros que sejam necessários de acordo com as finalidades identificadas
Porquê e para que fins utilizamos os seus dados pessoais?
Todos os dados recolhidos e tratados pela Baía do Tejo S.A. têm subjacente uma das seguintes condições de legitimidade: o consentimento explícito; a execução de um contrato; quaisquer diligências pré-contratuais e o cumprimento de obrigações legais, outras eventuais condições previstas na legislação.
Quais as finalidades que justificam a recolha dos seus dados?
As principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pela Baía do Tejo S,A., são:
- Divulgação Comercial dos nossos serviços corno entidade gestora de parques empresariais no Barreiro, Estarreja e Seixal
- Concursos por convite
- Divulgação e convite para eventos e/ou iniciativas promovidas pela Baía do Tejo S.A. pelos seus Clientes ou entidades parceiras
- Divulgação da nossa Newsletter /Publicações
- Negociação de contratos de fornecimento e de prestações de serviços
Qual o período de conservação dos seus dados pessoais?
A Baía do Tejo S.A., trata e conserva os seus dados apenas durante o período necessário à prossecução ou conclusão das finalidades pelos quais os solicitou, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.
Em regra, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a Baía do Tejo S.A., manterá os dados enquanto permanecer a relação contratual ou outra que venha a ser estipulada pelas partes, não obstante de outras circunstâncias que o possam exigir para o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares que podem legitimar a conservação por período de tempo superior. Decorrido o período de conservação e desde que não se enquadrem nas situações acima referidas, a Baía do Tejo S.A., procederá á eliminação dos referidos dados.
Quais são os seus direitos como titular dos dados?
De acordo com a legislação em vigor, existem um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da Baía do Tejo S. A.
Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características.
Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.
Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação do mesmo_
Direito á Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.
Direito á Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados para posterior reutilização.
Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se ao tratamento dos dados pessoais que digam respeito a determinadas finalidades desde que se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses.
Como pode exercer os seus direitos?
Poderá exercer os direitos acima descritos, mediante pedido, através de solicitação escrita por qualquer um dos seguintes meios:
Por Carta
Com o Remetente identificado ao cuidado de "Baía do Tejo S.A. Encarreqado/a de Proteção de Dados", para a seguinte morada - Rua Industrial Alfredo da Silva n° 12 C.P. 5001, 2831-904 Barreiro — Portugal
Por Email
Identificando no Assunto do email: "Encarregado/a de Proteção de Dados — Nome completo do titular dos dados" para o seguinte endereço de email - epd@baiadotejo.pt
Quaisquer outras vias, remetentes e/ou ausência da correta identificação conforme acima referido, não será considerada a obrigatoriedade de resposta por parte da Baía do Tejo ao abrigo do RGPD. Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados, caso a mesma se enquadre numa violação de dados pessoais junto da autoridade de controlo competente - Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt
O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que é descarregada pelo seu dispositivo de acesso (computador, telemávellsmartphone ou tabiet), através do navegador de internet (browser), sempre que um site é visitado pelo utilizador, sendo utilizados para armazenar informações sobre as visitas realizadas pelos utilizadores (browser utilizados, versão do sistema operativo, definições gráficas, entre outros).
Os cookies, dependendo do período de tempo em que o utilizador permanece na página, podem ser classificados como "sessão" ou cookies "permanentes". O primeiro tipo de cookies expira quando o utilizador fecha o browser. O segundo tipo de cookies expira quando o seu objetivo foi concluído ou quando são desligados, ou eliminados, manualmente.
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